Manter a regularidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um dos custos fixos fundamentais para o exercício da advocacia. Para 2026, o cenário das anuidades apresenta variações significativas entre os estados, com destaque para a OAB/MG, que atualmente possui a anuidade mais cara do país.
Para advogados que atuam como Pessoa Jurídica ou profissionais liberais, entender esses custos e as possibilidades de desconto é essencial para o planejamento financeiro do escritório. A Pejota Contabilidade preparou este guia com os principais dados e dicas de gestão para o seu bolso.
Anuidades OAB em 2026
De acordo com levantamento recente, o Conselho Federal da OAB fixou um piso de R$ 1.050,00 para as anuidades, com prazo de adequação para todas as seccionais até 2028. No entanto, os valores atuais já mostram extremos:
- A mais cara: OAB Minas Gerais (R$ 1.188,00).
- A mais barata: OAB Tocantins (R$ 879,00).
- Piso de R$ 1.050,00: Já aplicado em 10 estados, incluindo Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo.
Anuidades OAB por Estado
Abaixo, listamos os valores integrais aprovados pelas seccionais para 2026 e as respectivas oportunidades de desconto para pagamento à vista.
| Estado (Seccional) | Valor Integral (R$) | Valor com Desconto Antecipado | Prazo para Desconto |
| Minas Gerais (MG) | R$ 1.188,00 | R$ 1.100,00 | Até 30/01 |
| Roraima (RR) | R$ 1.150,00 | R$ 1.035,00 | Até 31/01 |
| São Paulo (SP) | R$ 1.128,00 | R$ 1.050,00 | Até 15/01 |
| Amazonas (AM) | R$ 1.100,00 | R$ 880,00 | Até 31/01 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 1.077,00 | R$ 969,30 | Até 28/02 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 1.065,00 | R$ 905,25 | Até 15/01 |
| Acre (AC) | R$ 1.050,00 | R$ 945,00 | Até 31/01 |
| Alagoas (AL) | R$ 1.050,00 | R$ 892,50 | Até 31/01 |
| Bahia (BA) | R$ 1.050,00 | R$ 892,50 | Até 09/02 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 1.050,00 | R$ 840,00 | Até 10/02 |
| Goiás (GO) | R$ 1.050,00 | R$ 945,00 | Até 10/02 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 1.050,00 | R$ 945,00 | Até 10/02 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 1.050,00 | R$ 945,00 | Até 31/01 |
| Rondônia (RO) | R$ 1.050,00 | R$ 945,00 | Até 31/01 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 1.050,00 | R$ 945,00 | Até 10/01 |
| Sergipe (SE) | R$ 1.050,00 | R$ 840,00 | Até 31/01 |
| Pará (PA) | R$ 1.037,00 | R$ 881,45 | Até 10/01 |
| Ceará (CE) | R$ 1.033,00 | R$ 878,05 | Até 31/01 |
| Pernambuco (PE) | R$ 1.025,00 | R$ 922,50 | Até 31/01 |
| Maranhão (MA) | R$ 1.015,00 | R$ 862,75 | Até 31/01 |
| Paraná (PR) | R$ 1.012,00 | R$ 951,28 | Até 10/02 |
| Paraíba (PB) | R$ 995,00 | R$ 845,75 | Até 31/01 |
| Piauí (PI) | R$ 991,00 | R$ 792,80 | Até 31/01 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 950,00 | R$ 807,50 | Até 31/01 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 950,00 | R$ 830,00 | Até 31/01 |
| Amapá (AP) | R$ 900,00 | R$ 720,00 | Até 28/02 |
| Tocantins (TO) | R$ 879,00 | R$ 747,15 | Até 31/03 |
Como reduzir o impacto financeiro da OAB/MG e outras seccionais?
Mesmo com o valor elevado, é possível minimizar o custo através de benefícios oferecidos pelas seccionais:
1. Descontos por Antecipação
A maioria dos estados oferece abatimentos generosos para quem paga à vista logo no início do ano. Em Minas Gerais, por exemplo, o valor cai de R$ 1.188 para R$ 1.100 se pago até 30 de janeiro. No Tocantins, o valor pode chegar a R$ 747,15 para pagamentos até março.
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2. Benefícios para a Jovem Advocacia
Se você possui poucos anos de inscrição, verifique os descontos progressivos. Cada seccional possui uma tabela que reduz drasticamente o valor nos primeiros cinco anos de carteira.
3. Isenções e Casos Especiais
Fique atento a condições específicas que podem garantir isenção ou descontos extras:
- Gestantes e Adotantes: Em São Paulo, há isenção no ano do parto ou adoção.
- Advogados Idosos: Isenções para profissionais com mais de 70 anos (conforme critérios de contribuição de cada estado).
- Professores: O Ceará oferece 25% de desconto para advogados que lecionam.
Anuidade que vira crédito
Além disso, algumas seccionais, como a de São Paulo e Paraná, possuem programas onde o valor pago na anuidade se transforma em créditos para cursos na ESA (Escola Superior de Advocacia), revertendo o custo em investimento na carreira.
A Importância do Planejamento Contábil para Advogados
Para quem possui um CNPJ de sociedade de advogados, é fundamental ressaltar sobretudo que a anuidade e as taxas de fiscalização devem ser lançadas corretamente na contabilidade para garantir a organização do fluxo de caixa.
Anuidade OAB e Abertura de CNPJ para Advogados
Para advogados que planejam atuar como pessoa jurídica, seja através de uma Sociedade Individual de Advocacia ou uma Sociedade de Advogados, a regularidade com a anuidade da OAB é um pré-requisito indispensável para a formalização.
O processo de abertura de CNPJ para advogados começa com o registro do ato constitutivo da sociedade na OAB Seccional, para só depois seguir para a obtenção do CNPJ. Para que a OAB aprove este registro inicial, todos os advogados envolvidos precisam estar em situação regular, o que inclui ter as anuidades quitadas.
Portanto, a inadimplência na anuidade impede diretamente a aprovação da sociedade pela OAB, bloqueando todo o processo de abertura do CNPJ.
Este é um ponto onde a assessoria contábil especializada é fundamental. Na Pejota Contabilidade para Advogados, entendemos que a regularidade com a OAB é o primeiro passo para quem busca a formalização via CNPJ. Assessoramos o advogado em todo o processo, desde a garantia da sua regularidade junto à OAB até a completa abertura e gestão contábil e fiscal da sua Sociedade de Advocacia.
Conte com a Pejota para sua Regularidade e Sucesso na Advocacia
A anuidade da OAB é uma obrigação contínua e relevante para o advogado. Manter-se informado, aproveitar descontos, gerenciar pagamentos e conhecer as consequências da inadimplência são passos essenciais.
Não deixe que preocupações financeiras e burocráticas desviem seu foco da advocacia. A Pejota Contabilidade para Advogados é especialista em atender as necessidades específicas da classe e está pronta para ser sua parceira em toda a contabilidade do seu escritório. Entre em contato com a PEJOTA Contabilidade hoje mesmo!
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