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A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte é emitida pela fonte pagadora, ou seja, uma pessoa física ou empresa. O objetivo do documento é informar à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições que ficaram retidos com pagamentos a terceiros. Isso acontece para que a sonegação fiscal possa ser evitada. A Dirf comunica quanto a fonte recolheu de IR sobre o pagamento de cada um de seus funcionários e outros contratados, incluindo empresas. As informações prestadas são referentes ao ano-calendário anterior à emissão.
Leia maisA DIRF, é uma das declarações mais importantes se você não quer ter problemas com fisco. Não importa se você entrou na carreira jurídica a pouco tempo, ou já está nela há muitos anos: com certeza você sabe que para evitar dor de cabeça com a Receita é necessário a declaração de vários documentos.
Em primeiro lugar este é um documento que precisa ser enviado todo ano e é obrigatório a todas as pessoas físicas e jurídicas que fizeram pagamentos com retenção na fonte de Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS, além daqueles que pagaram uma pessoa física ou jurídica residente no exterior. Pois bem, hoje vamos falar um pouco dessa declaração essencial para o bom andamento financeiro de seu escritório.
Antes de tudo, ter uma boa gestão financeira em seu escritório é muito importante. Assista ao nosso webinar e saiba todos os benefícios.
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte é emitida pela fonte pagadora, ou seja, uma pessoa física ou empresa. O objetivo deste documento é informar à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições que ficaram retidos com pagamentos a terceiros. Isso acontece para que a sonegação fiscal possa ser evitada.
A Dirf comunica quanto a fonte recolheu de IR sobre o pagamento de cada um de seus funcionários e outros contratados, incluindo empresas. As informações são referentes ao ano-calendário anterior à emissão. Por exemplo: em 2023, esta declaração terá as informações de pagamentos realizados em 2022.
Anualmente a Receita Federal divulga as normas sobre a obrigatoriedade da entrega desta declaração.
A apresentação da DIRF é obrigatória para vários casos como:
– Empresas situadas no Brasil;
– Pessoas Jurídicas de direito público;
– Filiais;
– Sucursais ou representações de empresas no exterior;
– Empresas individuais;
– Associações e organizações sindicais;
– Pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas no país que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica,residente ou domiciliada no exterior.
Do mesmo modo as empresas do Simples Nacional também precisam realizar a entrega, hein!?
Deu para notar que são vários os casos que são obrigados a declarar a DIRF. Portanto, ter o auxílio de uma contabilidade especializada para identificar o posicionamento de seu escritório quanto a essa questão é muito necessário.
Você sabe o que é o Simples Nacional e quais são suas vantagens? Temos um material explicando tudo sobre esse regime tributário. Leia aqui !
Você já sabe o que é e qual o objetivo desta declaração, certo? Enfim, chegou a hora de entender melhor sobre o envio da mesma.
A declaração da DIRF deve ser entregue até o último dia de fevereiro.
“E o que acontece se o envio não for feito dentro do prazo?” Pois bem, caso isso aconteça, será gerada uma multa de 2% ao mês-calendário, ou fração, sobre o montante de IR informado na declaração. Lembrando que há também uma multa mínima de R$ 200 para pessoas físicas, jurídicas inativas e empresas do Simples Nacional. Para as demais situações, o valor da punição é de R$ 500.
Ou seja, cumprir o prazo é a melhor opção! Porém, caso você não tenha todas as informações necessárias até a final de dados, há a possibilidade de enviar o DIRF incompleta e retificar os dados em outro momento.
É importante estar ciente que as obrigações do escritório não cessam após o envio da declaração. Da mesma forma é necessário disponibilizar aos colaboradores o Informe de Rendimentos, que será usado por pessoas com rendimento igual ou superior a R$ 28.559,70 para o preenchimento do Imposto de Renda de Pessoa.
Que tal conhecer um pouco mais sobre os valores dos impostos? Simulador de Impostos feito especialmente para nossos clientes.
Definitavamente você já sabe que o objetivo da DIRF é evitar a sonegação de impostos por parte de pessoas físicas e também de pessoas jurídicas. Ou seja, o governo utiliza a DIRF para fiscalizar as empresas e saber se elas estão cumprindo as normas de recolhimento do IR.
Enfim é necessário que todos os empreendedores disponibilizem os documentos que comprovem como deduções e retenções do Imposto de Renda e Qual a Natureza e Recebidos. Para os trabalhadores assalariados, isso deve acontecer quando o valor creditado a ele no ano anterior foi igual ou maior de R$ 28.559,70.
As quantias referentes à previdência complementar e seguro de vida que foram pagos no ano anterior também devem ser informadas aos funcionários.
Foi divulgado no Diário Oficial da União em julho de 2022, o fim da DIRF. A partir de 2025, a DIRF ficará integrada ao eSocial/EFD-REINF e as entregas serão mensais. Sendo assim, em 2023 e 2024 a DIRF deverá ser entregue normalmente.
Todas as informações devem estar de acordo com as declarações que foram entregues. Se alguma inconsistência for verificada, a Receita Federal irá analisar mais a fundo os dados, com o intuito de apurar se o erro é da fonte pagadora ou do empregado. Quando a falha é identificada, o responsável cai na temida “malha-fina” e ele pode ter que pagar multa de acordo com cada caso.
Logo depois a entrega da declaração, o contribuinte pode conferir o estado da sua DIRF e fazer uma análise para saber se está tudo correto ou não.
Agora que você sabe um pouco mais sobre o que é DIRF e qual sua função, ficou claro que essa declaração é muito importante, certo? Por isso a Pejota Contabilidade para Advogados orienta você a manter seu escritório sempre legalizado para assim crescer com inteligência cada vez mais. Caso ainda tenha ficado alguma dúvida sobre o tema, ou para saber sobre outras declarações importantes, entre em contato com a gente. Estamos à disposição para ajudar você.
