Advogado pode ser MEI? A Pejota responde a sua dúvida

Será que advogado pode ser MEI? Se essa é a sua dúvida, a gente esclarece de cara: não, não pode. Mas calma, não é o fim da linha! Vamos explicar o motivo dessa restrição e mais que isso, mostrar que existe luz no fim do túnel. 

A alternativa brilhante que temos para você é a Sociedade Unipessoal de Advocacia. Entender as regras e as opções disponíveis é fundamental para você, advogado, tomar as melhores decisões para a sua carreira e para o seu bolso. 

Afinal, conhecimento é poder, e a gente está aqui para empoderar você com as informações certas para prosperar na sua profissão. Vamos juntos?

O que é MEI e quem pode se enquadrar?

MEI significa Microempreendedor Individual. Essa categoria foi criada para formalizar profissionais autônomos com faturamento anual de até R$81 mil. 

Quem se enquadra como MEI tem benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a créditos bancários com condições especiais e cobertura previdenciária. 

É uma opção simples e com carga tributária reduzida, ideal para quem está começando um negócio ou trabalha por conta própria em áreas como comércio, serviços e indústria. Mas atenção, nem todas as profissões podem ser MEI. 

A legislação é clara quanto às atividades permitidas, e a advocacia não está na lista. Isso acontece porque advogados são regidos por legislação própria e têm um órgão de classe específico, a OAB, que determina regras diferentes para a atuação no mercado. 

Por isso, se você é advogado, o caminho é outro, e a gente vai te mostrar qual é.

Afinal, advogado pode ser MEI?

Não, advogado não pode ser MEI. Isso se deve a uma série de regulamentações específicas da profissão. No entanto, ele pode adotar esse regime apenas se não for atuar  na prestação de serviços advocatícios.

Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, algumas atividades são impedidas de se enquadrar como MEI, e a advocacia é uma delas. 

Além disso, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/1994, estabelece que a prática da advocacia requer inscrição na OAB e não permite o enquadramento como MEI.

A regulamentação da profissão de advogado impõe que a atividade seja exercida individualmente ou em forma de sociedade de advogados, não sendo compatível com o modelo de negócios simplificado do MEI. 

Por isso, a alternativa mais adequada para advogados que querem empreender individualmente é a Sociedade Unipessoal de Advocacia, que permite a atuação com um CNPJ e com tributação simplificada pelo Simples Nacional.

Alternativas ao MEI para advogados: Sociedade Unipessoal de Advocacia

imagem ilustrativa de um advogado no seu escritório entendendo se advogado pode ser MEI

Se você é advogado e quer empreender, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é a alternativa legal ao MEI. 

Essa modalidade foi estabelecida pela Lei nº 13.247/2016, permitindo que o advogado atue como pessoa jurídica sem a necessidade de formar sociedade com outros advogados. 

Uma das principais vantagens é a tributação pelo Simples Nacional, o que pode representar uma carga tributária menor se comparada ao regime de tributação de pessoa física.

Além disso, com a Sociedade Unipessoal de Advocacia, você tem a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter um CNPJ, o que facilita na hora de conquistar clientes corporativos, que muitas vezes exigem esses requisitos. 

Outro benefício é a separação do patrimônio pessoal do patrimônio empresarial, protegendo seus bens pessoais de eventuais dívidas ou problemas legais relacionados à sua atuação profissional. 

Ou seja, essa modalidade é uma forma de profissionalizar ainda mais o seu serviço, passando mais credibilidade e confiança para seus clientes.

Entendendo as diferenças entre MEI, EI e Sociedade Unipessoal

Comparar MEI, EI (Empresário Individual) e Sociedade Unipessoal de Advocacia é essencial para entender as opções legais para advogados que querem atuar como empresa. 

O MEI é um regime simplificado e, como já falamos acima, está disponível para advogados, desde que não atue na prestação de serviços advocatícios

Já o EI permite que o indivíduo atue como empresa com todas as responsabilidades legais, porém, o patrimônio pessoal do empresário não é separado do patrimônio da empresa, o que pode ser um risco para o advogado.

A Sociedade Unipessoal de Advocacia surge como a opção que combina o melhor dos dois mundos para o advogado. 

Isso porque ela permite a atuação como pessoa jurídica, com as vantagens fiscais do Simples Nacional e a proteção patrimonial, já que o patrimônio pessoal do advogado não se confunde com o da sociedade. 

Assim, a advocacia exerce sua atividade com segurança jurídica e benefícios tributários.

Dicas de contabilidade para advogados fora do MEI

Agora que já sabemos que advogado não pode ser MEI, e que o ideal é abrir um CNPJ e constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, é importante lembrar que contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença. 

Afinal, um contador que entenda as nuances da advocacia pode orientar sobre a melhor forma de estruturar seu negócio, seja como Sociedade Unipessoal de Advocacia ou outra forma jurídica. 

Ou seja, esse profissional vai ajudar a navegar pelo sistema tributário. Assim, escolher o regime mais vantajoso e cuidando para que todas as obrigações fiscais estejam em dia.

Uma contabilidade voltada para advogados também auxilia na gestão financeira do escritório, otimizando o fluxo de caixa e indicando possíveis áreas para redução de custos. 

Aliás, ele garante que todos os aspectos legais estejam sendo cumpridos, o que é crucial para evitar problemas com o fisco e com a OAB. 

Em resumo, uma boa assessoria contábil é um investimento que se traduz em tranquilidade e saúde financeira para o advogado empreendedor.

Advogada sorrindo no seu escritório porque agora já sabe se advogado pode ser MEI ou não

Agora você já sabe que advogado não pode ser MEI

Demos uma resposta clara e direta para quem se perguntava se advogado pode ser MEI, certo? Além disso, mostramos outra forma eficiente de gerir o lado fiscal e contábil da sua advocacia. 

Afinal, sabemos que lidar com a contabilidade pode ser um desafio, mas é aí que nós entramos!  Na Pejota, contabilidade especializada para advogados, oferecemos soluções personalizadas, que se encaixam perfeitamente à sua realidade profissional. 

Portanto, não deixe que a burocracia tire seu foco do que realmente importa. Converse com um consultor da Pejota e veja como podemos te ajudar a encontrar o melhor caminho contábil para a sua carreira jurídica.

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