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Advogados – Na mira da Receita Federal

11 de setembro de 2017

Você sabia que enquanto advogado, você já pode ter um débito com a Receita Federal antes mesmo de finalizar seu imposto de renda pessoa física!?

No artigo a seguir exploraremos alguns argumentos que evidenciam que os advogados estão na mira da Receita Federa do Brasil.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Assim como o Planejamento estratégico para Advogados, a Receita Federal do Brasil elabora e revisa periodicamente seu planejamento estratégico através da análise de informações relevantes de várias fontes, como por exemplo pesquisas, diagnósticos organizacionais, análise de tendências através de business intelligence, Cadeia de Valor e análise do cenário do país através de uma forte aliada: a tecnologia.
Referencias estratégicos como a Missão, visão e seus valores norteiam decisões para que o órgão atinja e supere seus objetivos estratégicos, alcançando assim sua visão de futuro.

No planejamento estratégico 2016 – 2019 fica evidente que a Receita Federal não está poupando esforços para garantir a arrecadação necessária ao Estado, com eficiência e aprimoramento do sistema tributário, sendo este o primeiro dos objetivos de resultado apresentados no mapa estratégico.

Mas como assegurar o cumprimento deste objetivo de resultado?

ESTRATÉGIAS DE FISCALIZAÇÃO

 Cruzamento de informações

 Não é nenhuma novidade que a Receita Federal possua diversos sistemas integrados e supercomputadores utilizados no cruzamento de dados. A tecnologia vem auxiliando a Receita cada vez mais na identificação e extermínio das possibilidades de sonegação de impostos. Diante da crise econômica do Brasil, o aumento da fiscalização é esperado, já que o equilíbrio das contas públicas depende da redução de gastos e aumento da arrecadação.

Consequentemente, as principais declarações confrontadas pela Receita Federal são:

– DIRF – Declaração do IR Retido na Fonte. Principal obrigação entregue pelas empresas.

– DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica. Através deste documento, o fisco tem ciência de quanto as empresas distribuíram de lucro aos seus sócios.

– DIMOF – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira. São todos os dados de quem possui conta em banco (conta-corrente, poupança, investimento etc.)

– DMED – Declaração relacionada à gastos com clínicas médicas, com laboratórios, com hospitais e com planos de saúde fornecida pelas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

– DECRED – Declaração de Operações com Cartão de Crédito. As administradoras de cartões já estão declarando à RFB nossas operações acima de R$ 2.000 mensais.

– DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Os dados de transações são obtidos com construtoras, incorporadoras e imobiliárias.

– DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. Uma vez feita a operação imobiliária, é preciso registrar o imóvel em cartório. Excelente oportunidade para confrontar valores e envolvidos nos processos.

– DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários. Entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras ou por administradores do Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) são responsáveis por entregar esta declaração ao fisco.

Através do cruzamento destes dados, divergências são facilmente identificadas pela RFB.

Em 2016, a Receita Federal passou a tratar as informações recebidas do Fisco dos EUA e a confrontá-las com as informações prestadas pelos contribuintes brasileiros. De acordo com o planejamento da RFB, esse intercâmbio ocorrerá com mais de 100 países, através da implantação do Common Reporting Standard (CRS), que padronizará as informações, permitindo sua troca automática.

 Imposto de Renda – Pessoa Física

Em relação ao imposto de renda pessoa física, os casos mais recorrentes que levam contribuintes à malha fina são recebimentos de aluguéis, pensão alimentícia e principalmente renda de trabalho autônomo.

Advogados frequentemente são vistos na malha fina, uma vez que adquirem imóveis, bens, propriedades e não conseguem justificar seu crescimento patrimonial.

A novidade para a Declaração de Imposto de renda para pessoa física em 2016 é o campo para preenchimento do Registro Profissional – OAB. A inclusão do campo número de registro profissional para advogados é obrigatória para contribuintes que possuírem rendimentos de trabalho não assalariado recebidos de pessoa física.

E se no próximo ano a Receita começar a cruzar as informações do PJE com a declaração de imposto de renda pessoa física?

Também houve esforço estratégico de fiscalização de pessoas físicas em 2016 e o mesmo vem sendo intensificado em 2017. Em 2016, foram fiscalizadas 285.300 pessoas físicas: 5.300 por meio de auditorias externas e 280 mil em procedimentos de revisão de declarações.

Sugerimos fortemente que não tente omitir suas rendas do Leão. Além da multa que pode variar de 20 à 150% do imposto devido, você ainda pode sofrer um processo por evasão fiscal, com pena de 2 a 5 anos de prisão. A punição está prevista na Lei 9.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária.

Plano Anual da Fiscalização RFB

O plano anual de fiscalização da Receita Federal, especifica estratégias de combate à fraude e à sonegação de uma maneira geral. Entre diversas operações conhecidas nas mídias, como Operação Lava Jato, Zelotes entre outras operações especiais, há outras forças tarefas para cumprir as metas pré-determinadas no Planejamento Estratégico da RFB.

Por exemplo: no relatório do ano 2016, foram identificados 15.307 contribuintes que, embora tivessem a obrigação de efetuar o recolhimento mensal do carnê-leão, não o fizeram. Levantamentos preliminares efetuados pela área de seleção identificaram um potencial de autuações da ordem de R$ 936, 8 milhões.

Você sabia que advogados são obrigados a recolher mensalmente o carnê leão conforme Instrução Normativa nº 1.531?

O Carnê Leão é o nome que se dá ao recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.

O contribuinte que não declarar o carnê leão mesmo estando dentro dos limites de isenção está correndo sérios riscos de cair na malha fina.
Há também diversas estratégias de fiscalização para advogados que atuam formalmente através de empresas constituídas, como por exemplo: compensação previdenciária informada em GFIP, omissão de receitas ou rendimentos apartir de indícios de movimentação financeira incompatível, omissão de receitas com base em notas fiscais eletrônicas, entre outras.

Mais um motivo para contar com o apoio de uma contabilidade especializada para advogados, correto?!


 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Receita Federal brasileira é uma das mais eficientes do mundo. A complexidade da legislação fiscal brasileira faz com que a Receita Federal seja referência em seus processos eletrônicos e suas automatizações têm sido inclusive referência para outros Fiscos.

Para o contribuinte, é importante ressaltar que a Receita Federal nos fiscaliza em nosso cotidiano, mesmo sem percebermos.  No artigo acima, fica evidente o quanto os advogados tem sido fortemente fiscalizados, estejam estes atuando como profissionais autônomos, pessoas jurídicas ou simplesmente advogados associados!

É importante reportar todas as informações necessárias de forma correta à Receita Federal, pois, na maioria dos casos, o leão terá acesso a todos os dados mesmo que seja através de terceiros.
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